Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva

De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada não gozado.

Norma coletiva prevendo o pagamento apenas de adicional.

Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo

Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador de transporte coletivo com deficiência

Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites.

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova.

O ônus da prova do controle de jornada nos casos de trabalho externo pertence ao empregado

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a

Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.

CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos

O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

TST condena deputado a indenização por trabalho escravo e infantil

Deputado terá que pagar R$ 200 mil e pode ficar inelegível